Bacia do Descoberto, que abastece 62% da população do DF, é uma das áreas analisadas no programa
Somados, os sistemas do Descoberto (foto) e de Santa Maria/Torto atendem a mais de 80% da população. Foto: Gabriel Jabur.
A menos de um mês para a audiência pública que discutirá a proposta de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para o Distrito Federal, ainda são comuns dúvidas da sociedade sobre o tema. A água é um dos elementos estruturantes no programa e, com a crise hídrica vivenciada por Brasília atualmente, o assunto ganha força.
No ZEE, o DF foi dividido em duas grandes zonas territoriais. A maior abrange 70% do território e é composta por cinco subzonas. Em uma delas estão parte das bacias hidrográficas do Rio Descoberto e do Rio Paranoá, onde há dois dos três mananciais existentes em Brasília: os sistemas do Descoberto e de Santa Maria/Torto. Somados, eles atendem a mais de 80% da população.
A quantidade e a qualidade da água são dois desafios apresentados no zoneamento para as áreas em questão. Nesse sentido, entre as necessidades está o combate aos parcelamentos irregulares do solo em locais onde há diversas nascentes cujos fluxos de água alimentam os mananciais.
''Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para todos''Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente
Uma das formas de garantir a preservação dessas nascentes é evitar a impermeabilização do solo. Mantê-lo permeável significa assegurar a entrada de água da chuva nos reservatórios subterrâneos naturais, os chamados aquíferos. “Temos que ter a responsabilidade daquilo que é coletivo. Ocupar áreas desse tipo significa diminuir a água para todos”, reforça Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente.
Ela também destaca que os custos do governo para tratar as águas vindas de áreas com ocupações irregulares tendem a aumentar, já que são espaços sem infraestrutura sanitária.
Ampliação de programas e incentivos a produtores rurais
Também são propostos no ZEE o fortalecimento e a ampliação de programas e incentivos a produtores rurais com atividades em harmonia com a vocação da área. Para a região do Descoberto, especificamente, estão entre as diretrizes o reforço na proibição do uso, do armazenamento e da manipulação de produtos tóxicos em área de preservação permanente.
Outra orientação diz respeito à circulação e ao transporte de cargas perigosas, para que ocorram em um certo raio de distância do reservatório do Descoberto. Há, ainda, diretriz voltada à concessão da outorga de uso de água subterrânea.
“O ZEE é um instrumento que não é só uma lei. Ele tem um sentido de um grande programa buscando a sustentabilidade e construindo alguns grandes acordos, pactos”, explica a subsecretária Maria Sílvia. De acordo com ela, é importante compreender os fluxos da água e as dificuldades. “Os rios que nascem no Planalto Central são pequenos, de baixa vazão, cabeceiras de nascentes nacionais. Temos que compreender o ciclo de água superficial e subterrânea para o balanço geral desses dois não colocar a gente em uma situação de impasse”, completa.
O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível
Por isso, para cada área citada foram mapeados desafios e riscos, como recarga de aquífero, erosão do solo e contaminação do subsolo, além da vulnerabilidade social. O detalhamento pode ser acessado em uma revista que aborda os principais pontos do ZEE. “Precisamos ir além de pensar a água como recurso hídrico. Se pensarmos como recurso hídrico, estaremos fazendo uma gestão acanhada da água. É esse tipo de discussão que o ZEE traz”, exemplifica Maria Sílvia.
Como colaborar com o ZEE
O ZEE indicará como os investimentos e os novos empreendimentos de ocupação do solo devem ser feitos com o menor impacto ambiental possível. Para isso, ele levará em consideração as peculiaridades demográficas e ambientais de cada região administrativa.
O documento é uma obrigação de todas as unidades federativas, estabelecida pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.
A minuta do texto que embasará um projeto de lei posteriormente encaminhado à Câmara Legislativa será debatida em audiência pública em 11 de março, das 9 às 17 horas, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), na 901 Sul, Conjunto D.
No entanto, mesmo antes da audiência, é possível enviar sugestões: pela página do ZEE na internet, por e-mail (zee.df.gov@gmail.com), pelo telefone (61) 3214-5689 ou na sede da Secretaria do Meio Ambiente (511 Norte, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar).
A subsecretária Maria Sílvia Rossi destaca a relevância da participação do debate: “Precisamos que os setores e as pessoas se manifestem sobre qual é o DF melhor para todos em 20 anos; isso é o ZEE. Ele não se restringe apenas à crise hídrica que passamos agora”, finaliza.
Consulta pública para o ZEE-DF
Pelo site: www.zee.df.gov.br
Por e-mail: zee.df.gov@gmail.com
Presencialmente: SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar, 4º andar, na Subsecretaria de Planejamento Ambiental e Monitoramento da Secretaria do Meio Ambiente
Audiência pública sobre o ZEE-DF
11 de março (sábado)
Das 9 às 17 horas
Auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D
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