Ações integradas de governo revitalizam região central do Plano Piloto

Em pouco mais de um ano, Setor Comercial Sul ficou mais seguro com o aumento do efetivo policial e a promoção de atividades culturais e melhorias na iluminação pública, entre outras iniciativas

Setor Comercial Sul: Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida tornou a região mais segura. Foto: Pedro Ventura.

Com ações integradas entre governo e sociedade civil organizada em 2016, o Setor Comercial Sul é o principal exemplo dos resultados da metodologia do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida. Desde outubro do ano passado, nenhum homicídio foi registrado na área, e crimes como tráfico, uso e porte de drogas diminuíram consideravelmente.

No primeiro caso, os registros passaram de 177, de janeiro a novembro de 2015, para 99 no mesmo período deste ano. Já a quantidade de uso e porte de entorpecentes caiu de 246 para 103.

A secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, conta que o diagnóstico para que as primeiras medidas fossem tomadas no Setor Comercial Sul começou em agosto de 2015. Com base nisso, foi construída a estratégia aplicada. “Essa ação teve como primeira fase a repressão qualificada. Depois de pacificado o território, entramos com outras ações de Estado.”

Centro Legal revitaliza o Setor Comercial Sul

Segundo Márcia, o primeiro passo foi instaurar a operação Natal Legal, que reuniu 12 órgãos de forma ostensiva na área central do Plano Piloto, de 1° de dezembro de 2015 a 4 de janeiro.Neuza Brilhante, de 57 anos, é ambulante formalizada. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A iniciativa foi seguida por uma ação permanente, batizada de Centro Legal, que começou em 11 de janeiro e aos poucos se transformou a atual realidade no centro do Plano Piloto, com policiamento comunitário presente, atividades culturais e trabalho diário da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), por exemplo.

Apenas camelôs, como Neuza Brilhante, de 57 anos, são autorizados a vender seus produtos em áreas públicas, em datas pré-determinadas. Há cerca de seis meses, a vendedora de produtos de beleza procurou uma associação e se formalizou para poder continuar no comércio ambulante.

A segurança jurídica de Neuza também alegra a carioca Dilma Affonso Matura, de 74 anos. Ela conta que vem a Brasília pelo menos cinco vezes por ano para visitar o filho e sempre passa pelo Setor Comercial Sul. “Se tirar essas feirinhas daqui, a cidade perde a graça”, brinca. “Que bom que agora todos estão trabalhando com mais dignidade.”

18.527Quantidade de produtos irregulares apreendidos pela Agefis na área central do Plano Piloto em 2016

Sem frequentar a região desde 2015, Cyenne Costa, de 28 anos, diz ter se impressionado com as mudanças. “Aqui era bem mais bagunçado, tudo ficava no chão”, recorda. “Com certeza, a sensação agora é de mais segurança.”

Desde setembro, a Agefis já faz operações diárias para o combate ao comércio irregular no setor. As ações ocorrem inclusive em fins de semana e feriados, com a presença de auditores e o apoio das forças de segurança. Neste ano, foram apreendidos 18.527 itens e recuperados 1.588,08 quilômetros de calçadas.

Ação integrada das Polícias Militar e Civil permitiu prender líderes de tráfico de drogas

Durante o ano, o efetivo policial no Setor Comercial Sul aumentou em 50%. A parceria entre as Polícias Militar e Civil possibilitou a prisão de pessoas que comandavam o tráfico de drogas na região. Segundo a oficial da Polícia Militar responsável pela área, tenente Adriana Almeida Vilela, a corporação prende média de sete envolvidos com o crime por mês. “Apreensões por uso e porte de entorpecentes são por volta de três ao dia.”

Aumento do efetivo policial reduziu consideravelmente os crimes na área. Foto: Andre Borges/Agência Brasília – 7.3.2015

Apesar de o trabalho ostensivo continuar, a tenente destaca que o policiamento ganhou cunho mais comunitário. A rotina envolve visitas e contato direto com os comerciantes, que têm acesso a um telefone específico para se comunicar com os policiais. “Isso deixa o atendimento mais rápido. Eles sabem quem somos, e, se percebem pessoas com alguma atitude suspeita, já ligam para quem está no plantão”, conta.

Melhorias urbanas e incentivo à cultura para aumento da segurança pública

Para a secretária Márcia, a organização e as melhorias urbanas do Setor Comercial Sul, como forma de contribuir para a segurança pública, são a materialização do Viva Brasília. “Estamos construindo soluções definitivas e possibilitando que o policiamento seja como ele deve ser: preventivo e comunitário.”

As ações para revitalizar a região envolveram ainda medidas como incremento na iluminação pública, mudança no fluxo das vias e fomento a atividades culturais. Tudo como forma de incentivar a população a se apropriar do espaço público.

"Estamos construindo soluções definitivas para que o policiamento seja como deve ser: preventivo e comunitário"Márcia de Alencar Araújo, secretária da Segurança Pública e da Paz Social

Em 29 de setembro, ocorreu a última edição do ano do Quinta Cultural, que leva música e gastronomia ao setor. Foram 24 edições desde o início, em abril, e o projeto continua em 2017. Sob coordenação da Secretaria Adjunta do Trabalho, da pasta do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, as atividades têm parceria com a iniciativa privada.

Já a Administração Regional do Plano Piloto organizou em 14 de dezembro a última edição do ano de outro projeto que movimenta o Setor Comercial Sul: o Quarta Musical. Ele também será retomado em 2017. Em parceria com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social, a administração regional promoveu o primeiro arraial do local, com comidas típicas e apresentações artísticas.

O projeto Quinta Cultural levou eventos musicais e food trucks ao setor. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília – 29.7.2016

Além disso, a Secretaria de Cultura apoia as iniciativas na área por meio do projeto Centro Vivo, publicação mensal distribuída em pontos públicos estratégicos, que mapeia e divulga as atividades na região.

Atenção a pessoas que vivem nas ruas

Outra preocupação da estratégia adotada no centro do Plano Piloto é a atenção a pessoas que vivem nas ruas. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que faz o serviço de abordagem social, atendeu em novembro 19 pessoas, das quais quatro aceitaram ser encaminhadas a entidades de tratamento a usuário de droga conveniadas à pasta.

O trabalho também conta com o apoio de voluntários. Um grupo da Arquidiocese de Brasília, que reúne, por visita, média de 40 pessoas, leva alimentos e doações a quem fica no local.